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​O terceiro ofensor também está sujeito à eficácia transubjetiva das obrigações, tendo em vista que seu comportamento não pode interferir indevidamente na relação negocial e, com isso, perturbar o normal desempenho da prestação do contrato...

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para atender ao previsto no parágrafo único do artigo 124 da Lei 8.213/1991, basta que o valor recebido a título de seguro-desemprego, nos períodos...

​Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.087), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a causa de aumento de pena pela prática de furto no período noturno (artigo 155, parágrafo...

​Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente reclamação e revogou prisão preventiva decretada com fundamento em elementos que já haviam sido considerados insuficientes pelo STJ ao analisar decreto prisional...

​Nesta quinta-feira (2), a partir das 10h, será realizado o rn rn workshop rn rn Aspectos civis do sequestro internacional de crianças. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Escola...

Nesta quarta-feira (22/06), policiais militares da Força Tática do 7° RPMon realizaram a prisão de 05 indivíduos foragidos do sistema prisional, as prisões foram realizadas em menos de 12 horas.  » CLIQUE AQUIE E LEIA O...

O Ministro da Defesa já recebeu lideranças dos militares Graduados, entenda o que aconteceu naquele episódio Relembre. O ministro da Defesa, em 2015, recebeu lideranças ligadas aos militares graduados das Forças Armadas. Na época o...

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aderiu a mais duas operações do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI):­ devolução e baixa. Com a novidade, essas operações entre o STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF) passam...

Ocorreu essa semana (06/06) na sede do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (1ºBPAF) uma formatura geral alusiva aos 94 anos de instalação da Brigada Militar em Uruguaiana, ocorrido no dia 1º de...

​O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, no dia 7 de junho, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Execução Civil: Novas Tendências. A obra foi coordenada pelo ministro do STJ...

VEJA E COMPROVE - Momento em que o GENERAL FERNANDO AZEVEDO ENGABELA os deputados durante tramitação de projeto que como lei já gerou mais de MIL PROCESSOS na justiça federal Fernando Azevedo disse que "quem...

Augusto Aras abre rachadura na REESTRUTURAÇÃO DOS MILITARES e acende luz de alerta na DEFESA As Consultorias Jurídicas da Defesa, as conhecidas CONJUR, estão a todo vapor nessas últimos dias. A contestação do Procurador Geral...