Forças Armadas - Exército - regulamentos - normas - decretos - portarias

O governo federal editou na última quinta-feira, 18 de março de 2021, decreto para regulamentar a regra do ESTATUTO DOS MILITARES, que permite que filhos ou enteados até 24 anos de idade sejam assistidos pelos...

Ao contrário de ser modernizado, o novo código PENAL MILITAR que pode surgir após a votação do PL 9432/2017, relatado pelo Deputado General PETERNELLI, acaba retrocedendo no tempo. Um dos artigos mais polêmicos das mudanças...

Na últimas semanas de julho o Tribunal de Contas autorizou o senhor José Dirceu, condenado a mais de 30 anos de prisão, autorizou o ex-político a permanecer recebendo um salário de quase 10 mil reais....

A Lei 13.954/19 prevê percentuais sobre o soldo diferentes para o  ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO POR DISPONIBILIDADE MILITAR, que vão de 5% a 41% respectivamente do soldado ao general. Conforme matéria publicada na RSM, “o juiz...

Dispõe sobre vantagens concedidas aos militares que servem nas guarnições de Iça, Vila Bittencourt, Tabatinga, Cucui, Príncipe da Beira e Clevelândia. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

Um coronel da AERONÁUTICA se recusou, após advertido, a sair da praia de IPANEMA . Policiais que faziam o patrulhamento nessa segunda-feira - 23 de março de 2020. O militar da reserva, talvez se valendo...

PORTARIA NORMATIVA N° 30/GM-MD, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Estabelece medidas de proteção no âmbito do Ministério da Defesa e dos Comandos das Forças Singulares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância...

  Pergunta: Com a nova lei de remuneração dos MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, quanto recebe um general ao passar para a RESERVA? Resposta: Segundo as novas diretrizes aprovadas pelo Congresso Nacional, expressas da lei 13.954,...

Manual Técnico - MANUAL DO INSTRUTOR - 3ª Edição -  T 21-250 CONCEITOS BÁSICOS ARTIGO I - GENERALIDADES 1-1. FINALIDADE E OBJETIVO a. Finalidade - Este manual tem por finalidade orientar aqueles que ministram...

PORTARIA Nº 126 - COLOG, DE 22.10.2019 Dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro, a transferência, o porte e o transporte de arma de fogo; e a aquisição de munições e de acessórios de...

REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO BRASILEIRO COM FORMULÁRIO PARA ANULAÇÃO DE PUNIÇÕES - DECRETO 4.346 DE 2002 CAPÍTULO I DAS Disposições Gerais Seção I Da Finalidade e do Âmbito de Aplicação Art. 1o  O Regulamento Disciplinar do Exército...