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Legislação, estudos, documentos
Novo código PENAL MILITAR – caso aprovado – CRIMINALIZA citação de personagens PUNIDOS pelas FORÇAS ARMADAS e Instituições militares
Ao contrário de ser modernizado, o novo código PENAL MILITAR que pode surgir após a votação do PL 9432/2017, relatado...
Políticos presos e até políticos condenados podem receber salário, porque sargento acusado de TRÁFICO DE DROGAS não poderia?
Na últimas semanas de julho o Tribunal de Contas autorizou o senhor José Dirceu, condenado a mais de 30 anos...
O Adicional de Tróia – ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO POR DISPONIBILIDADE MILITAR
A Lei 13.954/19 prevê percentuais sobre o soldo diferentes para o ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO POR DISPONIBILIDADE MILITAR, que vão de...
LEI Nº 2.116, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1953
Dispõe sobre vantagens concedidas aos militares que servem nas guarnições de Iça, Vila Bittencourt, Tabatinga, Cucui, Príncipe da Beira e...
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