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Legislação, estudos, documentos
Decreto enxuga (mais ainda) lista de dependentes de militares das Forças Armadas
O governo federal editou na última quinta-feira, 18 de março de 2021, decreto para regulamentar a regra do ESTATUTO DOS...
Novo código PENAL MILITAR – caso aprovado – CRIMINALIZA citação de personagens PUNIDOS pelas FORÇAS ARMADAS e Instituições militares
Ao contrário de ser modernizado, o novo código PENAL MILITAR que pode surgir após a votação do PL 9432/2017, relatado...
Políticos presos e até políticos condenados podem receber salário, porque sargento acusado de TRÁFICO DE DROGAS não poderia?
Na últimas semanas de julho o Tribunal de Contas autorizou o senhor José Dirceu, condenado a mais de 30 anos...
O Adicional de Tróia – ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO POR DISPONIBILIDADE MILITAR
A Lei 13.954/19 prevê percentuais sobre o soldo diferentes para o ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO POR DISPONIBILIDADE MILITAR, que vão de...
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