As Forças Armadas do Brasil enfrentam um momento crítico. A exposição exagerada e expectativas não supridas nos últimos meses acabou depreciando o status das instituições diante da sociedade, polarizada entre os dois extremos do espectro político. Apesar de perceber-se claramente que o atual governo tenta diminuir a polarização no país e que usa o apaziguamento das relações com os militares como um dos principais pilares para alcançar esse objetivo, a nova resolução da Comissão de Direitos Humanos de 2 de abril de 2024 pode atear fogo nesse namoro, que até o momento é repleta de afagos entre o presidente e os oficiais generais do exército, marinha e aeronáutica.
A recomendação número 03, de 2 de abril de 2024 é tão incendiária que após 10 dias de publicada permanece ignorada pelo governo e até pela grande mídia. O texto propõe mudanças significativas, até radicais. Nas palavras de artigo publicado na Revista Sociedade Militar, se trata de uma inversão cultural nas Forças Armadas, reposicionando as estruturas no que diz respeito ao tratamento dado a eventos históricos e práticas internas e até propondo sanções sobre aqueles que ousem mencionar as ações do passado iniciadas em 31 de março de 1964 como positivas.
Revisão Histórica e Pedidos de Desculpas
A resolução exige que as Forças Armadas adotem uma nova narrativa sobre o Golpe de 1964, agora referido como Golpe Civil-Militar. Essa mudança de nomenclatura vem acompanhada de um pedido formal de desculpas à sociedade brasileira, especialmente às vítimas de tortura e suas famílias. Esta será uma alteração profunda na cultura militar, que tradicionalmente venerou figuras e datas ligadas ao regime militar. Instituir um “dia de desculpas” anual no 1º de abril representa uma revisão cultural significativa.
Proibição de Comemorações
Outra diretriz importante é a proibição de quaisquer comemorações do 31 de março, o que desafia diretamente a prática existente de homenagear essa data como um momento chave na história militar brasileira. Isso afetará não apenas as atividades cerimoniais, mas também o currículo educacional nas academias militares, onde a história militar é ensinada.
Influência Acadêmica e Curricular
A resolução propõe a inclusão de pesquisadores externos, especializados em justiça de transição, para reformular os currículos das academias militares e policiais. Esta medida visa assegurar que a formação dos futuros oficiais e graduados esteja alinhada com valores democráticos e de direitos humanos, marcando uma grande mudança na doutrina e na formação militar.
Eliminação de Materiais e Símbolos
Será necessário remover qualquer material que celebre o 31 de março como uma “Revolução Democrática” de websites e publicações oficiais. Além disso, símbolos e homenagens a figuras do regime militar, como nomes de ruas e bustos dentro de instalações militares, serão também revistos ou removidos.
Conferência Nacional de Defesa
A realização de uma conferência para envolver a sociedade civil na reformulação da Política Nacional de Defesa é talvez a mudança mais abrangente, sugerindo uma abertura sem precedentes do setor militar para influências externas, o que pode alterar significativamente a direção futura das políticas de defesa do país.
Essas mudanças, embora sejam propostas apontadas como tendo o objetivo de fortalecer os princípios democráticos e os direitos humanos, não são vistas por essa ótica por grande parte dos militares e segundo mencionado pela Revista Sociedade Militar, poderão enfrentar resistências significativas dentro da hierarquia militar, especialmente daqueles com visões mais tradicionalistas. A implementação das diretrizes exigirá uma liderança firme, que talvez não exista nesse momento e por isso possivelmente serão aplicadas de forma gradativa, uma mudança geracional dentro das Forças Armadas para que ocorra uma transição lenta, suave e eficaz.