Militares de baixa patente tem obtido sucesso em pressionar o legislativo. Sargentos tem enviado vários projetos como indicação legislativa feita por deputados federais com assessoria de advogados escolhidos pelos próprios militares. A intenção é instruir o Ministro José Mucio, escolhido pelo atual presidente para pacificar a relação entre legislativo – executivo e Forças Armadas, para aprovar um projeto que prevê a promoção de cabos e sargentos do Quadro Especial da Marinha. Nos últimos meses outros projetos foram apresentados para corrigir questões relacionadas a carreira também de militares da Força Aérea e do Exército Brasileiro.
Após a saída do último governo, muitos desses militares, que ocupam as graduações mais baixas da Marinha e que em grande maioria ingressaram por concurso público para as escolas de aprendizes marinheiros, ficaram fora dos reajustes feitos sobre os cursos realizados na carreira, concedidos à cúpula pela reestruturação das carreiras ocorrida a partir de 2019, e agora buscam recuperar suas perdas. Nos últimos meses foram apresentadas pelo menos três indicações parlamentares, sendo a mais recente do deputado federal Albuquerque, do Republicanos de Roraima.
A proposta, identificada como INC 773 de 2024, tem como meta criar o Quadro Especial de Graduados da Marinha do Brasil (QEGM), substituindo o antigo Quadro Especial de Sargentos da Marinha (QESM). Atualmente, os graduados da Marinha pertencentes ao QESM destacam-se por serem militares concursados que não ingressaram na força pelo Serviço Militar Obrigatório (SMO).
Com essa proposta o deputado pretende garantir a todos esses militares, incluindo aqueles na reserva remunerada, o direito de ascender até a graduação de suboficial, o mais alto posto na carreira regular permitido para eles. Caso aprovada, a proposta de elaboração de projeto de lei dará para os terceiros – sargentos, graduação ocupada por grande parte dessa categoria, incluindo pensionistas, um acréscimo salarial de em média 2.8 mil reais nos soldos.
Trechos do projeto de lei apresentado pelo deputado Albuquerque
“Art. 4º Os Cabos de que trata esta lei poderão ser beneficiados por até quatro promoções, após adquirida a estabilidade. Art. 5º Aos Sargentos do extinto Quadro Especial de Sargentos da Marinha – QESM, e aos do Quadro Especial de Graduados da Marinha, na reserva remunerada, reformados ou no serviço ativo, cujo ingresso nas fileiras da Marinha do Brasil se deu até 31 de dezembro de 1996, é assegurada, na inatividade, a promoção até a graduação de Suboficial, com as devidas vantagens e vencimentos.”
“Os inativos e pensionistas abrangidos por esta lei terão o prazo limite de dois anos, contado da publicação do seu regulamento, para apresentação dos requerimentos administrativos referidos no caput”
