O Entender Direito é um programa de periodicidade quinzenal, em formato de debate, que traz à discussão temas de relevância no âmbito jurídico e acadêmico com grandes juristas brasileiros.
Desenvolvido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Entender Direito é um programa multiplataforma, que pode ser conferido na TV e Rádio Justiça, no canal do STJ no YouTube e nas plataformas de streaming de áudio.
Precedentes qualificados
Em um dos episódios, é possível entender o papel do STJ como uniformizador da jurisprudência infraconstitucional e a importância dos precedentes qualificados para essa missão constitucional.
Os convidados foram os ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Rogerio Schietti Cruz, integrantes da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, presidida por Sanseverino.
Ao longo da conversa, alguns exemplos dos precedentes qualificados foram destacados. “Temos alguns recursos em que se agregou algo a mais, especialmente a partir do novo Código de Processo Civil, em que se atribuiu uma eficácia vinculativa, ou seja, esses recursos vão vincular as instâncias inferiores. Temos a repercussão geral no Supremo [Tribunal Federal], nós temos no STJ as decisões proferidas em recurso repetitivo e em Incidente de Assunção de Competência”,
» … CLIQUE AQUI E LEIA O ARTIGO COMPLETO no SITE DO STJ