O Ministério da Defesa instituiu por meio de uma portaria ministerial um Grupo de Trabalho para estudar demandas de militares dos quadros especiais que alegam perdas salariais causadas pela lei 13.954 de 2019. A determinação para a criação do grupo de estudo ocorreu em 6 de setembro de 2023.
“estudar os efeitos da Lei nº 13.954, de 2019, sobre as praças integrantes dos Quadros Especiais das Forças Armadas; II – verificar a necessidade de aperfeiçoamento da legislação de pessoal militar relacionada às praças integrantes dos Quadros Especiais das Forças Armadas, observando as premissas que balizaram a formulação e a promulgação da Lei nº 13.954, de 2019…”
O relatório sobre a Lei 13.954 de 2019
O Relatório, entregue nessa segunda-feira, 11 de dezembro de 2023, não será recebido com animação pelos militares que tem frequentado gabinetes de parlamentares e até as antessalas da Presidência da República.
Além de analisar as regras sobre remuneração impostas pela lei 13.954 de 2019, o relatório do Grupo de Trabalho parece adiantar respostas negativas que devem ser remetidas pela Asessoria Parlamentar da Defesa em relação à demandas da deputada Gleisi Hoffmann, que pede a crtiação de uma legislação para conceder a militares dos quadros especiais a possibilidade de ascensão funcional. Trechos do extenso documento elaborado pelo Grupo de Trabalho deixam claro que a cúpula armada acredita que seria um problema para a harmonia e discilina nos quartéis se os militares dos Quadros Especiais recebessem autorização para progressão hierárquica além da graduação de segundo-sargento.
“entende-se não atender aos critérios de meritocracia permitir aos militares do Quadro Especial progressão hierárquica … a fim de se manter a hierarquia e a disciplina, valores caros às instituições militares, bem como para conservar a harmonia da caserna, as Forças Armadas valem-se do critério da meritocracia em vários processos de gestão de pessoal. Com efeito, dentro de uma estrutura verticalizada como das Forças Armadas, a promoção é a demonstração do reconhecimento da Administração pela conclusão com aproveitamento nos cursos destinados à capacitação para graduações superiores, os quais exigem dos seus participantes elevada dedicação.”
O Relatório do Grupo de Trabalho foi publicado pela Revista Sociedade Militar