Forças Armadas - Aeronáutica - decretos, regulamentos, leis, normas

DECRETO Nº 10.267, DE 05.03.2020 Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI,...