A questão do adicional de tempo de serviço cassado pela UNIÃO pode se tornar a mais numerosa ação judicial já interposta contra as Forças Armadas brasileiras.
Segundo militares ouvidos pelo Portal Militar cerca de uma centena de militares já fecharam acordos com os vários escritórios que tratam do tema e tudo indica que – na medida em a tropa na reserva perceba a irreversibilidade da decisão legislativa e vejam em seus pagamentos o aumento dos descontos relacionados à pensão militar – aos poucos o número de militares e pensionistas que ingressarão na justiça deve aumentar.
Ao que parece a parceria Cláudio Lino e Adão Farias saiu na frente. Os dois advogados, habituados com causas militares, com equipes e escritórios em Campinas e no Distrito Federal, já apresentaram a sua tese diretamente à justiça federal.
A justiça federal, por sua vez, já intimou a UNIÃO federal para a presentar suas razões.
Uma postagem na Revista Sociedade Militar lembra que ainda antes do projeto de lei 1645 ser apresentado ao Congresso Nacional os próprios técnicos do Ministério do Planejamento advertiram que a questão do adicional por tempo de serviço poderia causar a chamada judicialização.
Alguns advogados, diferente do que têm feito Cláudio Lino e Adão Farias, optaram por ingressar em juizado especial incluindo ainda pedidos de antecipação de tutela para reverter imediatamente o cancelamento do adicional por tempo de serviço, para estes já houves decisões desfavoráveis.
Eis parte de uma DECISÃO, sobre processo que tramita no Juizado Especial de São Gonçalo – RJ: “Para a apreciação do pedido, afigura-se indispensável o pronunciamento da parte ré, e a dilação probatória. Isto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o
caso, ser novamente apreciado, após o término da fase instrutória, no
momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo. ..” TERESA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA, Juíza Federal
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Isso absurdo o que esses generais fisser com os praças da forças armadas temos s mais que prova uma insurgência somos 82 por cento das forças armadas prender esses oficial benerasi todos
Não é de admirar que a JF gonçalense tenha negado; falou em “militar”, parece que sentem urticária só no nome! Mesmo que você tenha todos os direitos possíveis, eles arranjam uma forma de te jogar para escanteio! E não é só São Gonçalo não; Niterói, Rio, etc… Parece que têm ódio de militares, isto é, nem todos, pois os dos “estamentos superiores” sempre se dão bem!
É mais a União não da ponto sem no, quando ela entra numa briga dificilmente ela perde!
Eu sou pensionista da Marinha e vou entrar na justiça, porque foi uma injustiça o que fizeram com todos nós, gostaria de saber como posso entrar em contato com esses advogados?
Sou sub da reserva tenho um consignado e o meu salário foi pra 3.700.00. Tiraram meu posto acima e ainda estão descontanto 1.749.00 do resíduo do posto acima que tiraram . E ainda tiraram minha isenção do imposto de renda por neoplasia maligna. Pois tive que fazer nefrectomia do rim esquerdo.