February 20, 2020

A Judicialização chegou – Graduados e oficiais se organizam para recuperar direitos – “Eu quero meu DIREITO ADQUIRIDO e vou lutar na justiça”

Eu quero meu DIREITO ADQUIRIDO e vou lutar na justiça

“Quando ingressei o contrato foi pagar pelos anos de serviço, depois veio a MP 2215 e cortou pela metade e agora vem outro governo e acaba com tudo. Não me interessa Se vão passar a pagar adicional de disponibilidade, o que interessa é que cumpra o contrato que fizeram comigo. Se eu faço jus ao adicional eu quero também, não estou pedindo esmola pra ninguém. Para o militar que ingressou após a MP2215 não havia compromisso de pagar tempo de serviço, não tem como me igualar a ele… ” SO Sargento RRM

Ouvidos pela revista Soc. Militar os advogados Cláudio Lino e Adão Farias, os mais destacados no assunto PL1645 e reestruturação, que se uniram para elaborar um projeto de recuperação das perdas com a nova lei, declararam que acreditam que há sim grande chance dos militares reaverem o direito cassado com a nova legislação. Advogado ouvido disse ainda que acha complicado que o governo desonre tanto os contratos celebrados pelos governos anteriores, como é o caso do adicional de tempo de serviço, acha que isso gera insegurança jurídica e dúvidas sobre ingressar ou não nas forças armadas já que na hora do ingresso se promete uma coisa e passados alguns anos se modifica as regras, diminuindo os direitos.

Ao que tudo indica será uma grande batalha, mas a informação é de que não são somente graduados os interessados em reaver a gratificação pelo tempo de serviço prestado às Forças Armadas, majores, tenentes e capitães já estão se informando sobre como ingressar com as ações.

Nas redes todos recomendam estratégia e cuidado na elaboração das peças para que se evite uma decisão negativa de repercussão geral.

Portal Militar

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