O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu a liminar pleiteada pelo ex-deputado estadual Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, do Amapá, para suspender o início da execução das penas que lhe foram impostas em uma das ações penais decorrentes da Operação Eclésia, pela prática dos crimes de peculato e dispensa indevida de licitação. Nesse processo, ele foi condenado a nove anos de reclusão, em regime inicial fechado, e quatro anos e cinco meses de detenção, em regime semiaberto, além da perda do mandato.
Réu em mais de 20 ações penais, com três condenações proferidas até o momento, o ex-parlamentar é acusado de comandar um esquema criminoso que teria desviado um total estimado em R$ 56 milhões de recursos públicos da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), por meio de contratos sem licitação firmados em 2011 para a prestação de serviços como locação de veículos e consultoria contábil.
Segundo o acórdão condenatório do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o ex-deputado estadual autorizou os pagamentos e assinou os cheques dos contratos superfaturados, na condição de então primeiro secretário da mesa diretora da Alap.
No habeas corpus apresentado ao STJ,
» … CLIQUE AQUI E LEIA O ARTIGO COMPLETO no SITE DO STJ
