Infelizmente, a coisa é mais comum do que se admite. A Marinha do Brasil, ao que tudo indica, aparentemente tem o costume de sancionar de maneiras sutis os militares que de alguma forma buscam seus direitos na justiça.
Um militar na graduação de suboficial por conta de problemas particulares pleiteou e conseguiu na justiça o direito de permanecer em Belém do Pará. Logo em seguida, os seus conceitos, que eram altíssimos, foram abruptamente reduzidos.
Segundo o entendimento da justiça federal, a força estaria sancionando o militar por ter pleiteado na justiça os seus direitos. Esse tipo de coisa de fato decepciona muito e pelo que se vê em campos de comentários de sites militares, pode fazer de um militar admirador da força, cumpridor de direitos e empolgado com a carreira, uma pessoa decepcionada com seus líderes, com aqueles que estão no comando.
O suboficial não deixou por menos, ingressou na justiça federal e os magistrados entenderam que de fato ele tem o direito de ser matriculado no curso levando-se em consideração sua vida pregressa e seus conceitos antes da Marinha reduzi-los.
Veja a decisão
“No caso, nota-se que as avaliações do autor nos semestres de 2021 destoam claramente das Avaliações anteriores, e sob justificativas que revelam terem sido motivadas no fato de o militar ter movido ação judicial no mesmo período… “, disse o magistrado.
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“No caso concreto, entendo que a prova dos autos revela vício de legalidade no ato administrativo, a autorizar a intervenção judicial. Ora, o parecer desfavorável ao ingresso do autor está fundamentado no declínio de seu desempenho na carreira nos semestres de 2021. De fato, nota-se das Fichas de Avaliação do autor que nos semestres de 2021 o militar experimentou rebaixamento de notas em relação a diversos componentes dos atributos morais, profissionais e desempenho na incumbência, resultando em médias menores do que nos semestres anteriores e decaimento da Aptidão para a Carreira (AC). Contudo, chama atenção que as notas menores atribuídas pelos avaliadores estão justificadas da seguinte forma: “O militar desenvolve todas as funções de maneira satisfatória, sempre assessorando, de maneira clara, seus superiores para tomada de decisão. Entretanto, no presente semestre, demonstrou em suas atitudes a necessidade de melhorar os atributos morais e profissionais, além de colocar seus interesses pessoais acima das normas e decisões administrativas em vigor, as quais são intrínsecas à atividade militar” (1º Semestre de 2021); “Militar dotado de muito conhecimento profissional, desempenha função de Auxiliar da Seção de Análise e Elementos. Entretanto, possui baixa adaptação ao serviço, não apresentando disponibilidade para cumprimento de missões em todo o território nacional, conforme esperado de militares das Forças Armadas” (2º Semestre de 2021).”
