O vídeo do sargento Boaventura confronta o deputado general Peternelli, que apresentou a proposta de modificação no PL9432 de 2017 com a intenção de acabar com o serviço de segurança particular prestado por militares/policiais durante a folga ou na reserva.
Há alguns meses a noticia de que o general Deputado Peternelli deseja acabar com serviço de segurança prestado de forma independente por policiais de folga, bombeiros e militares das Forças Armadas deixou a família militar bastante incomodada. A proposta de Peternelli na opinião de alguns militares favorece apenas as empresas de segurança que, caso proibido o “BICO”, teriam a sua demanda por serviço bastante incrementada. O oficial general qualifica o serviço como um crime em sua fala na Câmara dos Deputados.
Será apurado pelo membro da instituição militar…
Atualmente, esse tipo de crime não está previsto no Código Penal Militar. “O exercício da atividade de vigilância privada é recorrente entre os membros das instituições militares”, apontou Peternelli.
Em seu texto como relator do PROJETO DE LEI Nº 9.432, DE 2017, sobre o qual foram apresentados várias modificações em 2019, o militar-deputado disse: ” O exercício da atividade de vigilância privada é recorrente entre os membros das instituições militares, os quais, valendo-se dos cargos que ocupam, prestam serviços particulares, em nítida confusão entre o seu dever como militar e o decorrente de sua contratação privada. Cita-se que o policial militar tem o dever de atuar para preservar a ordem pública, conforme preceitua o § 5º do artigo 144 da Carta Magna. Nessa condição, eventual crime cometido no decorrer de sua contratação particular será apurado pelo membro da instituição militar em virtude de sua condição como agente de segurança pública e não pela atividade de vigilância privada.”
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O oficial é o mesmo que – quando confrontado por graduados das Forças Armadas – perdeu o controle e disse que ia cortar benefícios de “todo mundo“, relembra o sargento Hugo Boaventura.
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