Justamente para que não exista qualquer tipo de confusão quando militares das Forças Armadas assumem funções civis em instituições públicas é que o Estatuto dos MILITARES prevê que é terminantemente proibido que usem suas designações hierárquicas. Mas, tudo indica que alguns oficiais não conseguem se desapegar do status de oficial general, ou que pelo menos não se esforçam para afastar qualquer ligação das instituição armadas com sua função civil, arrastando-as assim, querendo ou não, para dentro de todas as confusões e desacertos ocorridos no desempenho das suas funções nos governos, sejam estes de esquerda, direita ou centro.
Assim ocorreu durante a tramitação do projeto de reestruturação dos militares, quando os deputados Girão e Peternelli insistiram em tentar manter para os oficiais generais e somente para eles uma gratificação de representação que levariam até para a reserva, ou seja era um beneficio perpétuo, que receberiam independentemente de estar ou não representado as forças armadas.
Graduados e oficiais de baixas patentes reclamaram muito e a coisa acabou sendo cortada.
Mesmo assim muitos reclamam que a tropa na reserva e parte na ativa saiu prejudicada e que muitos militares hoje respondem a inquéritos disciplinares por ter “afrontado” os generais.
Na verdade os militares não afrontaram ninguém, eles discutiram com parlamentares que insistem em ser chamados de generais em seu “nome político”, obviamente desejando usar o status das forças armadas para gerar temor reverencial em adversários políticos, em cidadãos – como foi o caso da disputa em torno do PL-1645 e, por fim, para angariar votos, tudo isso – na nossa ótica – em claríssima afronta ao Estatuto do Militares.
O ESTATUTO dos MILITARES DIZ que militares devem se comportar com … observância dos seguintes preceitos de ética militar: ” XVII – abster-se de fazer uso do posto ou da graduação para obter facilidades pessoais de qualquer natureza… XVIII – abster-se, na inatividade, do uso das designações hierárquicas: a) em atividades político-partidárias; e) no exercício de cargo ou função de natureza civil, mesmo que seja da Administração Pública; “
Os generais que ocupam cargos no Palácio do Planalto deveriam como primeira providência abster-se do prenome GENERAL e solicitar a imprensa e subordinados que também fizessem isso, tratando-os como Ministro Fulano. Ocupam funções de natureza civil e para isso recebem um salário extra, adicional ao que recebem como oficiais do Exército. Hoje, não estariam as Forças Armadas inseridas em mais essa grande polêmica dentro do conflito MORO x BOLSONARO se os chamados ministros “palacianos” cumprissem e fizessem cumprir a risca o Estatuto dos Militares, deixando bem claro que as Forças Armadas não estão envolvidas em nenhuma de suas decisões e muito menos que elas deveriam “comprar” uma possível briga com o STF por conta de uma intimação para prestar depoimento.
“… Olha a história dos três generais. Sinceramente, eu acho que não havia necessidade”. Disse o Ministro Ramos sobre o teor da intimação recebida de Celso de Mello. Pela declaração percebe-se que invoca a situação de militar para receber um tratamento diferenciado.
O Clube militar, por sua vez, em clara demonstração de inépcia, ao invés de deixar o assunto “esfriar” seguindo a linha do general Golbery do Couto, que ensinou que tudo no Brasil se esquece em uma semana, resolveu também aproveitar a onda para aparecer na mídia, jogando mais lenha na fogueira e deixando o assunto na pauta dos jornais por mais alguns dias.
Hoje não consegue-se mais dissociar Forças Armadas de governo, algo indispensável em um país democrático como o nosso. Se Jair Bolsonaro cometer erros, o que esperamos que não aconteça, as instituições militares serão também responsabilizadas, isso é inevitável. Se o próximo governante do país for um político de viés filosófico diferente do que possui o atual, as Forças Armadas ficarão em situação bastante desconfortável.
Colaboração de Robson Augusto – militar R1
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